Última atualização em 12 de abril de 2024 por market4u
O Projeto de Lei que regulamenta os minimercados autônomos foi aprovado em segunda votação na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), com a ideia de simplificar a instalação dessas lojas e de desburocratizar o negócio para os empreendedores.
“É importante salientar aqui que não é porque não há um intermediário, não há um funcionário nesse ponto de venda, que essas empresas não geram muitos empregos. Muito pelo contrário, há uma gama de pessoas envolvidas na comunicação, na logística, no transporte de produtos, na compra e entrega desses materiais até esses pontos de venda, no setor jurídico, na administração”.
Vereador Marcelo Fachinello (PSC), autor do projeto
Na prática, os minimercados autônomos instalados em condomínios residenciais e comerciais de Curitiba não são mais obrigados a apresentar alvarás de licença para funcionamento de novas atividades. Pelo texto, as empresas sediadas ou que possuam filial na cidade, estão liberadas para “atividades desenvolvidas de forma automatizada, através de autoatendimento, sem suporte humano e permanência de público no local”.
Carla Correia Jorge, gerente jurídico do market4u, explica que no ordenamento jurídico vigente, os condomínios em edifícios são entes despersonalizados, pois não desenvolvem atividade econômica. O receio era a instalação do mercado alterar esse status de ente despersonalizado, o que causaria também ao condomínio mais burocracia e necessidade da obtenção de licenças e alvarás de funcionamento.
“A Lei torna mais simples a vida dos empresários do ramo e traz segurança jurídica para a atividade, que agora dispõe de uma lei específica e clara que a regulamenta. E também mais tranquilidade aos usuários moradores de condomínios em edifícios, que agora tem a certeza que a instalação de um mercado autônomo não irá gerar nenhum com a obtenção de licenças e alvarás, nem retira a sua natureza de ente despersonalizado conforme prevê o Código Civil. Assim, conseguimos ficar apenas com os benefícios e toda a comodidade de se ter acesso a um mercado sem precisar sair de casa”.
Vereadores apoiam o negócio
A votação do projeto no primeiro e no segundo turno foi unânime, os 33 vereadores do município apoiaram a ideia.
“Essa lacuna estava aberta. Eles vão poder investir com mais segurança dentro dos condomínios”.
Osias Moraes (Republicanos)
“A desburocratização é importante para que a cidade atraia cada vez mais investimentos”.
Alexandre Leprevost (Solidariedade)
market4u é a maior rede do Brasil
A maior rede de mercados autônomos do Brasil, o market4u, tem mais de 2.000 lojas, 200 apenas em Curitiba, e mais de 200 franqueados em todas as regiões do Brasil.
Com esses mercados, o market4u oferece ao consumidor a possibilidade de realizar sua compra de forma totalmente independente, da escolha dos produtos até a finalização do pagamento.
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