Termos de uso

4.1 Toda compra deverá ser iniciada e concluída dentro do espaço dedicado do MARKET4U®, mediante a confirmação via leitura do QRCode no local.

4.2 Em caso de qualquer falha, seja ela no aplicativo, celular do usuário, internet, falta de energia, mau funcionamento ou força maior, que não permita a conclusão da compra, os produtos deverão ser devolvidos no mesmo local que foram retirados, não sendo permitida a retirada para posterior pagamento. Caso tal ação seja realizada, será classificada como furto, nos exatos termos do 155 do Código Penal.

4.3 Em caso de compra por equívoco, indisponibilidade do produto comprado, defeito na embalagem, caso o item esteja fora do prazo de validade, e não havendo outro produto IGUAL para troca, deverá ser solicitado ao SAC o estorno de valor Não é permitido levar um produto similar, independentemente do valor.

   4.3.1 Ressalte-se que o estorno será realizado na mesma modalidade em que a transação original/compra foi realizada. Sendo assim, como regra, o estorno somente será realizado via transferência bancária ou PIX se a compra tiver sido realizada dessa

   4.3.2 Para estornos de operações realizadas via Cartão de Crédito, o mesmo poderá ocorrer em até 2 (duas) faturas subsequentes, salvo eventual indisponibilidade da opção de estorno imposta pelo próprio meio de pagamento. Este procedimento é de responsabilidade da administradora do cartão utilizado, e nenhum ato, fato ou omissão poderá ser imputado ao MARKET4U®.

4.4 O usuário é responsável por todos os produtos que retirar da área de vendas, cabendo ao mesmo não permitir que terceiros retirem produtos das geladeiras e refrigeradores após sua O usuário anui que poderá ser cobrado por esses produtos caso o terceiro acesso os equipamentos que foram deixados abertos, retire produtos e não realize o pagamento.

4.5 O usuário concorda e entende que os meios de pagamento autorizados e compatíveis com o MARKET4U® são aqueles constantes na plataforma do aplicativo on-line, não havendo qualquer outra forma e/ou modalidade de pagamento permitidas. Desta forma, caso o usuário não disponha de um smartphone e, concomitantemente, de meio de pagamento hábil ao uso da tecnologia, não poderá adquirir os itens dispostos na área de venda. A mera alegação de que desconhecia os meios de pagamento habilitados pelo MARKET4U® não assegura ao usuário qualquer direito sobre a compra dos produtos, muito pelo contrário, o usuário responderá quando identificado comportamento e uso contrário ao permitido por este “Termos e Condições de Uso”.

4.6 Sempre que solicitado ao Usuário este deverá disponibilizar ao MARKET4U®, ou um de seus representantes, o envio de comprovantes ou esclarecimentos dos fatos identificados pelo sistema de monitoramento, tais como cópias de extratos, prints de tela e/ou qualquer outro meio que se destine à comprovar que as compras foram devidamente

   4.6.1 Caso a equipe MARKET4U® identifique, através de seus mecanismos de monitoramento, a retirada de produtos do ponto de venda sem o devido pagamento no local, o Usuário desde já declara ciência de que nossa equipe de cobrança entrará em contato para averiguar a situação.

4.7 Caso o usuário não realize o envio do respectivo comprovante de pagamento ou preste esclarecimentos fundamentados sobre os fatos identificados pelo sistema de monitoramento em até 24h (vinte e quatro horas) contados do contato da equipe de cobrança do MARKET4U®, fica o Usuário desde já ciente que, além do pagamento do valor da compra pendente, estará obrigado ao pagamento de taxa administrativa no valor de 20% (vinte por cento) incidentes sobre o valor da compra, ou R$ 20,00, o que for maior, justificada pelo mau uso do app e dos serviços oferecidos pelo MARKET4U®, ou nos casos previstos na cláusula 4.12 destes Termos.

4.8 Quando confirmada a ausência de pagamento, poderá também ser providenciada a cobrança através dos meios de pagamentos alternativos que o MARKET4U® definir, certo é que esta modalidade de pagamento é em caráter exclusivamente excepcional, devendo sempre ser concluída a compra pelo app e no local da compra fazendo-se uso dos meios de pagamento disponíveis on-line.

4.9 No caso da reincidência do evento de ausência de pagamento, poderá ser aplicada as sanções previstas em Lei, a critério do MARKET4U®, incluindo, mas não limitado a:

   4.9.1 Protesto em Cartório;

   4.9.2 Emissão de boletos bancários e duplicatas, incluindo-se tarifas bancárias de emissão e processamento;

   4.9.3 Bloqueio temporário ou definitivo;

   4.9.4 Comunicação ao síndico e/ou gestor do espaço instalado;

   4.9.5 Acionamento dos serviços de proteção ao crédito;

   4.9.6 Registro de boletim de ocorrência na modalidade furto;

   4.9.7 Cobrança jurídica, inclusive juros, multa, correção monetária e honorários advocatícios.

4.10 O uso do aplicativo MARKET4U® é pessoal e intransferível, sob pena de bloqueio e exclusão de cadastros quando identificados uso de pessoa que não seja o próprio usuário

4.11 Caso desejar, é permitido ao usuário transferir saldos disponíveis em sua carteira virtual para Desde já, cada usuário afirma ter total conhecimento sobre a ferramenta, sendo unicamente responsável pelo seu saldo em carteira e transferências realizadas.

4.12 Em casos de suspeita de fraude, mau uso, cadastro duplicado, falha em seguir o regulamento e/ou qualquer outra atividade ou uso não previsto neste “Termos e Condições de Uso”, é direito do MARKET4U® efetuar o bloqueio do uso do APP até que o fato seja esclarecido.

4.13 Na falha de esclarecer os fatos que geraram o bloqueio, qualquer saldo ou direito adquirido, bônus, voucher, créditos , serão bloqueados de maneira definitiva pelo MARKET4U®.

4.14 Caberá ao usuário sempre agir com respeito e cortesia com os colaboradores do MARKET4U®, terceiros e prestadores de serviço, incluindo atendimento remoto, por aplicativo, telefônico ou de monitoramento.

4.15 Todo e qualquer dano causado nos produtos e/ou ativos do MARKET4U® deverá ser ressarcido pelo usuário Em caso de menor, por seu responsável legal.

4.16 Não é permitido desligar geladeiras, freezers, câmeras, alto falantes, bloquear câmeras, travas, e/ou qualquer outro dispositivo presente no espaço dedicado do MARKET4U®.

4.17 Não é permitido mover ou trocar de lugar produtos e/ou equipamentos e ativos do MARKET4U®.

4.18 Não é permitido tentar desativar os sistemas de trava de equipamentos e/ou gôndolas, seja através de uso de ferramentas, desligamento ou forçando o mecanismo. Além do dano causado, caberá sanções conforme descrito em capítulo subsequente.

4.19 Os danos nos produtos, limpeza de PDV e/ou reparos, realizados em decorrência do mau uso/uso inapropriado serão cobrados de acordo com a tabela vigente, podendo ser cobrado das seguintes formas: a) mediante emissão de boleto a ser enviado no e-mail cadastrado; b) através da realização de desconto automático de valores pendentes do saldo em carteira; c) inclusão de débitos pendentes em transações futuras de cartão de crédito, débito, Pix, Vale Refeição e/ou qualquer outro meio de pagamento vigente no aplicativo; d) débito automático nos cartões cadastrados na plataforma do MARKET4U®;