INFORMAÇÕES GERAIS

A presente Política de Privacidade contém informações a respeito do modo como tratamos, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais dos usuários que acessam nosso aplicativo. Seu objetivo é esclarecer os interessados acerca dos tipos de dados que são coletados, dos motivos da coleta e da forma como o usuário poderá atualizar, gerenciar ou excluir estas informações. 

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n.º 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018 (lei de proteção de Dados Pessoais), e com o Regulamento UE n.º 2016/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados pessoais – RGDP.)

Esta Politica de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção. 

DA SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES

O MARKET4U garante a segurança e privacidade de identidade a todos os seus USUÁRIOS, sendo estes entendidos como toda e qualquer pessoa que usufrua dos serviços e sistemas do MARKET4U, direta ou indiretamente. 

O MARKET4U adverte que a utilização de serviços disponibilizados nos sites somente poderá ser realizada mediante registro do USUÁRIO.

Através da presente política, o MARKET4U assegura a privacidade e segurança de todos os dados cadastrados em sua base por sistemas avançados de criptografia ou assemelhados. Tais dados somente serão utilizados e divulgados pelo MARKET4U para a consecução dos serviços atrelados ao seu objeto social.

O USUÁRIO cadastrado no sistema do MARKET4U, deverá possuir dados de acesso aos serviços disponibilizados nos canais do MARKET4U. O USUÁRIO será exclusivamente responsável pela manutenção do sigilo e da segurança de seus dados, eximindo o MARKET4U de quaisquer responsabilidades pelo uso indevido de tais informações.

O USUÁRIO não deverá revelar informações de seus dados a ninguém, nem utilizar dados de outro USUÁRIO. O USUÁRIO é integralmente responsável por todas as atividades que ocorram em sua conta de acesso e concorda em notificar imediatamente o MARKET4U a respeito de qualquer utilização não autorizada ou de qualquer outra violação de segurança.

O MARKET4U não será responsável por qualquer dano ocasionado em decorrência do uso desautorizado dos dados do USUÁRIO.

O MARKET4U se reserva o total direito de suspender o acesso do USUÁRIO e, inclusive recusar futuro cadastramento, caso suspeite que o USUÁRIO tenha utilizado informações falsas ao cadastrar-se.

Todas as informações a respeito de cadastro para acesso aos canais do MARKET4U, quando exigidas, são de uso exclusivo do USUÁRIO e não devem ser repassadas a terceiros. Os dados devem ser sempre protegidos e, no encerramento das operações, deve-se ter o cuidado de sair dos sites e aplicativos de forma apropriada (logout).

O cadastramento apenas será efetivado mediante a prévia análise e concordância pelo USUÁRIO da presente política de privacidade. As informações sobre a navegação do USUÁRIO (endereço IP, cookies, páginas acessadas, entre outras) nos canais do MARKET4U podem ser armazenadas por prazo indeterminado a fim de gerar massa de dados para a melhoria dos serviços oferecidos.

O MARKET4U poderá se recusar ou impedir o acesso dos USUÁRIOS que descumpram as condições estabelecidas no presente Termo.

DA UTILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES

O MARKET4U compromete-se a:

(I) Não divulgar, sem autorização, os dados dos USUÁRIOS para outros fins que não sejam para consecução dos seus serviços, salvo as exceções constantes na presente “Política de Privacidade”;

(II) Adotar como política o compromisso de não divulgar informações sobre os acessos realizados por seus USUÁRIOS, a menos que seja obrigado a fazê-lo mediante ordem judicial ou no estrito cumprimento de norma legal ou contratual;

(III) Utilizar-se de recursos técnicos com o objetivo de aprimorar constantemente seus serviços e de adequá-los cada vez mais às necessidades dos USUÁRIOS.

O USUÁRIO compromete-se a:

(I) Cumprir as regras de utilização, como descrito de forma mais detalhada adiante e não violar nenhum componente de segurança;

(II) Não tentar e nem auxiliar terceiros a contornar, praticar engenharia reversa, desagregar ou, por qualquer outra forma, interferir com quaisquer componentes de segurança a respeito dessas regras de utilização, para qualquer finalidade;

(III) Não efetuar qualquer tentativa de acesso ao cadastro de terceiros, a menos que seja devidamente autorizado;

(IV) Não modificar o site de qualquer modo ou forma ou utilizar versões modificadas do SISTEMA MARKET4U, para quaisquer fins, inclusive para obtenção de acesso não autorizado aos serviços oferecidos pelo aplicativo;

(V) Manter as informações pessoais e cadastrais sempre atualizadas e não as divulgar a terceiros;

(VI) Responder, civil e criminalmente, pela veracidade das informações cadastrais.

O USUÁRIO fica desde já ciente de que as informações disponibilizadas através do site e aplicativos contêm uma estrutura de segurança, usando tecnologia que protege informações digitais e limita o uso das informações sigilosas, submetendo-as à determinadas regras de utilização estabelecidas pelo MARKET4U e por seus representantes. 

O MARKET4U, alerta que violações de segurança de rede ou de sistema poderão resultar em responsabilização civil e/ou penal. Ao proceder com o download do aplicativo e com o acesso aos sistemas disponibilizados pelo MARKET4U, o USUÁRIO autoriza o MARKET4U e seus parceiros a entrarem em contato via aplicativo de mensagens e e-mail, e encaminhar materiais informativos promocionais e institucionais através do endereço de e-mail informado no cadastro.

DO SIGILO DAS INFORMAÇÕES

A política de privacidade do MARKET4U tem como objetivo garantir que quaisquer informações e dados pessoais dos USUÁRIOS não serão fornecidos, publicados ou comercializados em quaisquer circunstâncias a menos que seja obrigada a fazê-lo em função dos seguintes casos:

(I) para o cumprimento de qualquer ordem judicial ou cumprimento de ordem proferida por órgão regulatório competente;

(II) para o cumprimento de disposição constante na legislação brasileira atual ou que venha a vigorar;

(III) para o cumprimento dos termos de serviço, de acordo com o presente instrumento;

(IV) para responder reclamações de que algum conteúdo fornecido viole direitos de terceiros.

Os dados pessoais informados ao MARKET4U são armazenados em um banco de dados reservado e com acesso restrito a alguns funcionários habilitados que são obrigados, por contrato, a manter a confidencialidade das informações e não as utilizar inadequadamente. 

DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os direitos autorais de todo conteúdo disponível nos canais do MARKET4U, incluindo textos, páginas, ilustrações, gráficos, relatórios, dados técnicos e matérias, são protegidos pela Lei nº 9.610/1998. A reprodução, adaptação, modificação ou utilização não autorizada do conteúdo disponibilizado pelo MARKET4U, parcial ou integralmente, é expressamente proibida.

CADASTRO – INFORMAÇÕES E DADOS

Para ser um USUÁRIO da MARKET4U, é necessário que o interessado realize um cadastro na plataforma do MARKET4U, oferecendo dados pessoais exatos e completos. O MARKET4U está expressamente autorizada a confirmar e consultar esses dados pessoais informados em entidades públicas, companhias especializadas e bancos de dados. As informações obtidas por essas entidades serão tratadas de forma confidencial. Para a realização do cadastro, o USUÁRIO deverá fornecer os seguintes dados pessoais:

  • Nome completo;
  • Data de nascimento;
  • Endereço de e-mail;
  • Endereço postal;
  • Número de telefone;
  • Número de CPF.

É de responsabilidade do USUÁRIO garantir a veracidade dos dados, além de mantê-los atualizados. O MARKET4U coleta e armazena automaticamente algumas informações sobre a atividade dos USUÁRIOS cadastrados e visitantes de seu site/aplicativo. Tais informações podem incluir referências ao comportamento do USUÁRIO no site/aplicativo, como as telas visitadas, o tempo gasto em cada uma, os botões que foram clicados e as buscas realizadas, o endereço IP, versões dos sistemas operacionais e softwares sendo usadas, geolocalização do aparelho, entre outras.

INFORMAÇÕES NÃO PESSOAIS

O MARKET4U considera o termo “informações e dados pessoais” os conteúdos que permitam identificar o USUÁRIO. Todavia, não considera como informações os dados transmitidos de forma anônima, impedindo, portanto, que o USUÁRIO seja identificado especificamente com as “Informações Não-Pessoais”. Sendo assim, o MARKET4U poderá usar, divulgar e transferir tais informações (Informações Não-pessoais) para quaisquer finalidades. São exemplos desses dados, não se limitando a esses, idade, preferências individuais, idioma, CEP e código de área. Ademais, visando fornecer informações abalizadas e entender quais as partes de nossos serviços mais atraem interesse, o MARKET4U obterá informações dos USUÁRIOS no site/aplicativo. Dados agregados são consideradas informações não-pessoais para fins desta Política de Privacidade.

DO MARKETING

O MARKET4U, em hipótese alguma, divulga informações pessoais dos USUÁRIOS para terceiros com a finalidade de marketing, sem seu consentimento explícito. Não obstante, o MARKET4U tem a plena liberdade a remeter aos USUÁRIOS oportunidades que considerar relevantes a seu perfil. Por padrão, todos os novos USUÁRIOS cadastrados estão, automaticamente, inscritos em tais listas de divulgação de oportunidades podendo, ainda, solicitar o cancelamento da inscrição nessas listas clicando no link de cancelamento de inscrição presente ao final dos e-mails enviados para essas listas.

DAS ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O MARKET4U se reserva o direito de, a qualquer momento e, periodicamente, atualizar, rever, complementar ou, de qualquer outra forma, modificar a presente “Política de Privacidade” e impor regras, políticas, termos ou condições novas ou adicionais ao uso dos serviços oferecidos por meio dos canais acima citados, ou ainda, interações com o sistema de sua propriedade. Sendo a presente Política de Privacidade alterada de forma significativa, será informada aos USUÁRIOS pela MARKET4U mediante notificação virtual, e caso não sendo aderida pelo USUÁRIO, o USUÁRIO deverá manifestar sua vontade de exclusão do sistema MARKET4U através de contato pelo e-mail contato@ market4u.com.br.

CANAIS DE ATENDIMENTO

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os serviços e sites oferecidos pelo MARKET4U. Em caso de dúvida sobre a presente Política de Privacidade, sinta-se à vontade para entrar em contato por meio dos correios eletrônicos a seguir: contato@ market4u.com.br.

DAS ALTERAÇÕES

A presente versão desta política de privacidade foi atualizada pela última vez em 22/04/2020.

O editor se reserva o direito de modificar, a qualquer momento e sem qualquer aviso prévio, o aplicativo as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do aplicativo MARKET4U, seja pela disponibiliza~]ao de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes. 

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção. 

Ao utilizar o serviço após eventuais modificações, o usuário demonstra sua concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, deverá pedir, imediatamente, o cancelamento de sua conta e apresentar sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar. 

DO DIREITO APLICÁVEL E DO FORO 

Para a resolução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito Brasileiro. 

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede do editor do aplicativo.   

CONFIRMAÇÃO

Após a leitura das condições deste termo, o USUÁRIO reconhece expressamente que leu e entendeu os direitos, obrigações e condições do mesmo, e que ao clicar no botão “Eu li e aceito os Termos de Uso e a Política de Privacidade”, concede ao MARKET4U os direitos aqui estabelecidos.