Gerir um condomínio vai muito além de administrar finanças ou mediar conflitos entre moradores. Para exercer suas funções de forma eficaz e evitar problemas legais, o síndico precisa conhecer as leis que regulamentam sua atuação e os direitos e deveres dos condôminos. Passe para o lado e conheça as principais legislações!
O Código Civil deve ser conhecido por todos os síndicos por ser a principal lei que rege a vida nos condomínios. É ele que regula as relações entre pessoas, bens e as relações entre eles, ou seja, o direito privado.
Apesar de ser anterior à Constituição Federal, a Lei nº 4.591, de 1964 também deve ser conhecida por todos os síndicos e gestores de condomínios, pois ela contempla assuntos ainda não dispostos na Constituição.
Apesar de não serem leis, as Normas Técnicas estabelecem regras, diretrizes ou características para produtos, serviços, processos e materiais. Elas são criadas por órgãos oficiais e, por isso, também devem ser estudadas e acompanhadas pelos síndicos de condomínios.
A Convenção do Condomínio é a ‘lei interna’, que rege os processos e a maneira de viver dentro desses ambientes, e deve ser cuidadosamente estudada pelo síndico. É bom lembrar que a Convenção não pode se sobrepor à Constituição, às leis federais ou estaduais e às Normas Técnicas, mas pode conter divergência se for anterior ao Código Civil, por exemplo.
Embora muitos condôminos não saibam, as decisões tomadas em assembleia, se respeitado o quórum e os limites da legislação, também vale como lei, e é obrigação do síndico lembrá-los sobre isso.
Se você ainda vai assumir a posição de síndico ou está pensando em se tornar um, precisa conhecer alguns detalhes antes de assumir a gestão. Acesse nossa página e descubra o que é necessário para administrar bem os condomínios: