Última atualização em 12 de julho de 2024 por market4u
Em pauta desde 2023, a reforma tributária tem gerado muitas dúvidas e expectativas a todos, e com o setor condominial não seria diferente. Mas, afinal, como os condomínios e os condôminos podem ser afetados se a proposta de regulamentação for aprovada? Entenda tudo neste post!
Características da reforma tributária
Antes de entrarmos especificamente no assunto ‘o impacto da reforma tributária no setor condominial’, vamos nos inteirar sobre as principais características e objetivos do projeto? Acompanhe!
Objetivos
Os principais objetivos da reforma tributária incluem:
- a simplificação do sistema fiscal;
- a unificação de impostos;
- a definição de alíquotas;
- a isenção sobre produtos essenciais;
- o incentivo a setores prioritários.
Além de otimizar a arrecadação, a reforma tributária busca promover uma distribuição mais equitativa dos encargos fiscais e impulsionar segmentos essenciais para o desenvolvimento socioeconômico do país, apoiando o acesso à educação, saúde de qualidade e um transporte público eficiente, por exemplo.
Mudanças previstas
Como comentamos no tópico anterior, a reforma tributária visa a simplificar e aumentar a eficiência na arrecadação de impostos. Com isso, a mudança central consiste na unificação de cinco tributos em dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs): um de competência federal e outro administrado em conjunto por estados e municípios.
Embora as alíquotas ainda não estejam definidas de forma definitiva, estima-se que possam alcançar cerca de 27,5%, o que será crucial na determinação da carga tributária sobre produtos e serviços.
Outro ponto relevante da reforma é a intenção de isentar de tributação a cesta básica nacional, buscando reduzir o impacto financeiro sobre itens essenciais para a população.
Além disso, a reforma prevê reduções de tributos em 13 setores específicos, com destaque para áreas fundamentais como educação, saúde e transporte público, visando estimular o desenvolvimento desses segmentos.
A versão mais recente do texto da proposta (apresentada em julho/2024) ainda prevê a redução dos impostos que devem incidir sobre remédios e o aumento da devolução dos impostos sobre a conta de luz para consumidores de baixa renda.
Reforma tributária no setor condominial
Agora que você já sabe um pouco sobre o projeto, vamos entender como a reforma tributária pode impactar os condomínios?
Conforme a Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse), um dos segmentos que mais será afetado pela reforma tributária é o de serviços. Entre eles, as empresas de segurança, vigilância e limpeza, justamente as principais prestadoras de serviço desses ambientes.
Com isso, a taxa condominial pode passar por aumento de até 6%. Então, sim, com a aprovação da reforma tributária os condôminos podem passar a pagar mais na taxa condominial.
Porém, especialistas destacam que esse eventual aumento do setor de serviços ao consumidor seria compensado pela queda na tributação de outros itens.
Quais os impostos pagos pelos condomínios?
Os condomínios têm obrigações tributárias definidas pelo Código Civil e pelo Decreto 3.048 de 1999. Sendo assim, as principais obrigações tributárias são: FGTS, que deve ser calculado sob a remuneração mensal dos funcionários; INSS, que também deve ser pago mensalmente e corresponde a porcentagem do salários dos funcionários; PIS/PASEP, que corresponde a 1% da folha de pagamento dos funcionários; COFINS, que deve ser recolhido quando há contratação de prestadores de serviço com valor superior a R$ 215,05 por nota fiscal; ISS, que incide na contratação de autônomos, variando conforme a legislação municipal específica e CSLL, que deve ser pago em casos de contratação de prestadores de serviços.
Vale lembrar que os condomínios que não cumprem suas obrigações tributárias pagam multas administrativas.
Tramitação
Como observamos neste post, a reforma tributária pode afetar diretamente os condomínios e seus condôminos. Mas é importante ressaltar que o projeto ainda não foi aprovado na Câmara dos Deputados, já que o texto inicial passou por algumas modificações e ainda está sendo discutido.
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