Oi, marketer!

CÓDIGO DE CONDUTA DO PARCEIRO/AFILIADO – MARKET4U
Versão 1.0 • Aplicável a pessoas físicas e pessoas jurídicas afiliadas

1. OBJETIVO, ABRANGÊNCIA E PRINCÍPIOS
Este Código estabelece as regras mínimas de conduta ético‑legal que devem ser observadas por todos os
parceiros e afiliados do Programa de Indicações do market4u, bem como seus sócios, administradores,
empregados, prepostos ou terceiros por eles contratados para apoiar a atividade de indicação.
Princípios orientadores: legalidade, integridade, transparência, respeito à privacidade, concorrência leal,
prevenção a fraudes e conflitos de interesse, e foco na segurança do consumidor e da rede.

2. ESCOPO DA ATUAÇÃO DO AFILIADO (O QUE PODE / O QUE NÃO PODE)
2.1 O que o Parceiro/Afiliado PODE fazer:
● Prospectar e indicar potenciais locais (leads) por meio do formulário/CRM oficial, preenchendo dados
verdadeiros e completos.
● Utilizar exclusivamente materiais oficiais e scripts aprovados pela market4u para apresentar o Programa.
● Esclarecer, com precisão, que a indicação não vincula a market4u à contratação ou instalação.
● Cooperar com a market4u em checagens e auditorias, fornecendo documentos de suporte à indicação.
2.2 O que o Parceiro/ Afiliado NÃO PODE fazer:
● Negociar valores, prazos, descontos, bonificações ou quaisquer condições em nome da market4u; celebrar
contratos; assumir obrigações; receber pagamentos do indicado.
● Prometer instalação, faturamento, benefícios ou vantagens não aprovadas e não documentadas pela
market4u.
● Intervir em negociações de cessão/locação de espaço (atividade típica de corretagem imobiliária).
● Utilizar marcas, logotipos ou identidade visual fora dos materiais oficiais; criar peças próprias sem aprovação.
● Cadastrar leads já em funil ativo ou repetir indicações com informações falsas/incompletas, com o objetivo de
obter atribuição indevida.
● Coletar, usar ou compartilhar dados pessoais fora das finalidades e bases legais previstas (LGPD).

3. ANTICORRUPÇÃO, INTEGRIDADE E CONFLITOS DE INTERESSE
É terminantemente proibido oferecer, prometer, solicitar, autorizar, intermediar ou aceitar qualquer vantagem
indevida (financeira ou não) a agentes públicos ou privados, incluindo síndicos, administradores, gestores ou
empregados do indicado, com a finalidade de influenciar decisões ou direcionar contratações.
Conflitos de interesse: sempre que o Parceiro/Afiliado for decisor, representante ou tiver influência direta sobre a
decisão do indicado (ex.: síndico do condomínio), o eventual pagamento de comissão somente poderá ocorrer à
pessoa jurídica da entidade indicada, mediante autorização formal (ata/contrato/documento equivalente) e
validação de Compliance.
Presentes, brindes e hospitalidade: é vedado oferecer ou receber dinheiro, vales, comissões paralelas,
cartões‑presente ou equivalentes. Itens institucionais de baixo valor e sem contrapartida podem ser admitidos,
desde que lícitos, esporádicos e dentro de limites estabelecidos pela market4u (referência: até R$ 150 por

ocasião e R$ 300/ano por contraparte), salvo política mais restritiva vigente. Todas as interações devem ser
registradas quando solicitado.

4. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)
● O Parceiro/Afiliado declara que obtém dados pessoais de forma lícita e informa o indicado de que poderá ser
contatado pela market4u para avaliação da viabilidade da loja (base legal: interesse legítimo, quando
aplicável).
● Dados pessoais devem ser coletados apenas na medida necessária para a indicação e enviados
exclusivamente pelos canais oficiais; após o envio, o Parceiro/Afiliado deve eliminá‑los de seus
sistemas/arquivos, salvo obrigação legal.
● É proibido compartilhar dados com terceiros, vendê‑los, reutilizá‑los para outras finalidades ou armazená‑los
sem segurança.
● Incidentes (vazamento, perda, acesso indevido) devem ser reportados imediatamente ao canal oficial.

5. COMUNICAÇÃO, MÍDIAS SOCIAIS E USO DE MARCA
● Somente é permitido usar logotipos, imagens e textos oficiais fornecidos pela market4u; qualquer material
autoral requer aprovação prévia por escrito.
● É proibido fazer campanhas de anúncios pagos usando a marca market4u como se fosse representante,
salvo autorização expressa.
● Em comunicações públicas, o Afiliado deve sempre esclarecer que atua como INDICADOR independente,
sem poderes para representar a empresa.

6. PROCEDIMENTOS SOBRE LEADS, JANELA E EVIDÊNCIAS
● Leads devem ser enviados exclusivamente via formulário/CRM; e‑mail/WhatsApp não são aceitos para
atribuição.
● Atribuição decorre do primeiro carimbo de data/hora válido e respeita a janela de 180 dias, renovável por
atividade qualificada da market4u.
● O Parceiro/Afiliado deve manter, por no mínimo 5 anos, evidências idôneas da origem das informações
submetidas (quando solicitadas).
● Fraude, duplicidade intencional, manipulação de informações ou aliciamento de decisores implicam perda de
comissões, estorno e penalidades.

7. RELAÇÃO COM O SETOR PÚBLICO E LOCAIS SENSÍVEIS
● Indicações envolvendo órgãos/entidades públicas exigem análise prévia do Jurídico/Compliance da
market4u; pagamentos a agentes públicos são proibidos.
● Quando a decisão couber a um colegiado (ex.: assembleia condominial), qualquer pagamento deve seguir a
forma e a entidade corretas, com documentos comprobatórios.

8. REGISTROS, AUDITORIA E COOPERAÇÃO
● O Parceiro/Afiliado concorda com auditorias da market4u e se compromete a fornecer informações e
documentos em até 5 dias úteis quando solicitado.

● A market4u pode bloquear, suspender ou encerrar a participação em caso de indícios de irregularidades, até
a conclusão da apuração.
● É vedada qualquer retaliação contra quem reporte de boa‑fé suspeitas de violação.

9. CANAIS DE DÚVIDAS E DENÚNCIAS
Dúvidas, incidentes de dados e denúncias de violação a este Código devem ser encaminhadas aos canais
oficiais: [canal de ética/compliance da market4u] e [e‑mail oficial do Programa]. Caso a denúncia envolva risco
imediato ou ilícito grave, utilize o canal de denúncias anônimas (quando disponível).

10. SANÇÕES E MEDIDAS DISCIPLINARES
● Advertência escrita;
● Suspensão temporária do Programa;
● Exclusão definitiva do Programa;
● Perda de comissões futuras e estorno de comissões pagas indevidamente;
● Indenização por perdas e danos;
● Comunicação às autoridades competentes, quando cabível.

11. TREINAMENTO, CERTIFICAÇÃO E ATUALIZAÇÕES
● Participação e aprovação no treinamento EAD são obrigatórias antes da primeira indicação.
● Recertificação anual ou sempre que houver alterações materiais nas regras e políticas.
● Este Código pode ser atualizado a qualquer tempo; a versão vigente será publicada no portal do Programa.

12. ACEITE E VIGÊNCIA
A adesão ao Programa implica ciência e aceite integral deste Código. O descumprimento sujeita o
Parceiro/Afiliado às sanções previstas, sem prejuízo de outras medidas legais e contratuais.
Foro: Curitiba/PR.

TERMO DE CIÊNCIA E ACEITE

Declaro que li, compreendi e me comprometo a cumprir o Código de Conduta do Parceiro/Afiliado – market4u
(versão vigente), a Política do Programa e o Termo de Adesão.
Estou ciente das sanções por descumprimento e comprometo‑me a comunicar imediatamente qualquer fato
superveniente.

DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CONFLITOS
Declaração a ser prestada na página de indicação

Declaro, para todos os fins, que:
(i) não exerço cargo de decisão nem influência relevante no(a) indicado(a);
(ii) não sou agente público nem PEP, salvo informado;
(iii) inexistem situações que possam caracterizar conflito de interesse.