Última atualização em 31 de março de 2025 por francine.santos
A gestão de um condomínio é uma tarefa complexa, pois envolve a administração de recursos financeiros, a manutenção das áreas comuns e a garantia do cumprimento das regras internas, não é mesmo? Mas quando esses papeis não são desenvolvidos com eficiência, os condôminos podem solicitar a destituição do síndico.
Então, confira conosco neste post como essa substituição do síndico pode ser feita. Acompanhe!
Identificando os problemas da gestão condominial que podem levar à destituição do síndico
Antes de seguirmos para o passo a passo de como fazer a destituição do síndico, é importante lembrar que os moradores precisam identificar claramente os problemas existentes na gestão atual, a fim de não agir de forma antecipada.
Má administração financeira
A falta de transparência nos balancetes, que devem ser apresentados na Assembleia Geral do Condomínio, ou o uso indevido, com comprovação, dos recursos do condomínio são alguns dos fatores que podem levar à destituição do síndico.
Negligência na manutenção
Além da negligência financeira, o descuido com as áreas comuns ou equipamentos e sistemas essenciais para a vida no condomínio também são pontos de atenção na hora de decidir destituir ou substituir o síndico.
Descumprimento das regras
Como responsável pelo bom andamento do condomínio, a falta de fiscalização ou aplicação irregular das normas internas é outro problema que pode acabar levando o síndico à sua destituição.
Síndico: qual a função e como denunciar irregularidades
Ao reconhecer esses problemas, é importante que os membros da assembleia do condomínio ou os próprios condôminos documentem esses problemas por meio de registros oficiais como atas, comunicados e relatórios financeiros.
Passo a passo para a destituição do síndico
A destituição do síndico deve ocorrer durante uma assembleia especialmente convocada para esse fim, ou seja, em uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE). De acordo com o Artigo 1.349 do Código Civil: “a assembleia poderá […] pelo voto da maioria absoluta dos seus membros presentes […], destituir o síndico.”
Isso significa que mais da metade dos proprietários das unidades privativas, ou seus representantes legais, devem ser favoráveis à medida para que o síndico seja destituído.
Convocação da assembleia
Sabendo que o síndico pode ser destituído apenas em Assembleia Geral, o primeiro passo é convocar essa reunião. Normalmente, essa função cabe ao próprio síndico; no entanto, caso ele não esteja disposto ou seja necessário agir sem sua participação direta, um quarto dos condôminos adimplentes pode solicitar uma assembleia extraordinária conforme também estabelece o Código Civil.
O conteúdo da convocação deve ser claro e transparente sobre os motivos que levam à discussão da destituição do síndico. Isso não apenas garante que todos estejam cientes dos fatos, mas também oferece ao próprio síndico a oportunidade de preparar sua defesa.
Preparação para a assembleia
Para garantir que todos tenham acesso igual à informação e evitar qualquer tipo de mal-entendido ou injustiça, os condôminos solicitantes podem:
- fazer uma pauta detalhada, incluindo explicitamente os motivos para discutir a destituição do síndico;
- apresentar provas concretas dos problemas identificados, como balancetes financeiros indicando irregularidades ou relatórios detalhados sobre negligências. Isso também pode ajudar na hora da tomada de decisão, ou seja, do voto individual de cada um.
Lembre-se: o síndico tem direito à defesa!
Por outro lado, durante a assembleia, o responsável pela condução deve garantir ao síndico seu direito à defesa contra as acusações apresentadas. Dessa maneira, o síndico pode optar por estar acompanhado de um advogado ou não e, até mesmo, apresentar contraprovas àquelas as quais foi questionado.
E como fica a eleição do novo síndico?
Quando os condôminos realmente optam pela destituição do síndico, é necessário que rapidamente outro gestor seja escolhido, já que a vida no condomínio não pode parar, não é mesmo?
Condomínios podem realizar reuniões e votações virtuais
Idealmente, deveriam ocorrer duas assembleias distintas: uma exclusivamente para tratar da remoção e outra posteriormente focada na eleição subsequente. Mas, na prática, geralmente são realizados ambos processos simultaneamente dentro da mesma sessão deliberativa — embora isso possa gerar controvérsias jurídicas dependendo do contexto específico e do que estiver descrito na Convenção do Condomínio.
Como você pode perceber, destituir o síndico de um condomínio requer cuidado e conhecimento legal adequado. Por isso, a substituição do gestor condominial só deve ser considerada como última alternativa, diante de desvios de dinheiro ou sérias negligências, por exemplo. Fique atento!
Ah, e se você quiser saber mais sobre as Assembleias Gerais, temos este conteúdo aqui ↓
Leis e diretrizes acerca dos condomínios!
