Com as estações mais quentes do ano se aproximando, primavera e verão, começam as reformas, vistorias e higienizações para as áreas de lazer dos condomínios. Por isso, hoje vamos falar sobre os dispositivos de segurança para as piscinas, que passaram a ser obrigatórios pela Lei 14.327, sancionada em agosto de 2022.
A lei em questão, dispõe sobre requisitos mínimos de segurança para a fabricação, a construção, a instalação e o funcionamento de piscinas ou similares e sobre a responsabilidade em caso de seu descumprimento.
O que diz a Lei 14.327?
O artigo segundo da lei 14.327 afirma que “é obrigatório para todas as piscinas e similares, existentes e em construção ou fabricação no território nacional, o uso de dispositivos de segurança aptos a resguardar a integridade física e a saúde de seus usuários, especialmente contra o turbilhonamento, o enlace de cabelos e a sucção de partes do corpo humano”.
Ainda conforme o texto, o cuidado com a integridade física dos usuários de piscinas e similares é de responsabilidade compartilhada, cabendo, respectivamente: aos usuários, aos proprietários, aos administradores e aos responsáveis técnicos dos estabelecimentos que possuem piscinas.
Quais as penalidades para quem descumprir as regras?
A Lei 14.327 também estabelece penalidades para quem descumprir o dever de proteger os usuários com os dispositivos de segurança nas piscinas. São elas: advertência; multa pecuniária mínima de 10 (dez) dias-multa; interdição da piscina ou similar, quando couber, até ser sanado o problema que originou a respectiva penalidade; cassação da autorização para funcionamento da piscina ou similar ou do estabelecimento fornecedor, em caso de reincidência, quando couber.
Quais os dispositivos de segurança para piscinas?
Entre os principais dispositivos de segurança para as piscinas estão: escada com corrimão, pisos antiderrapantes, cerca de proteção, drenos anti-aprisionamento, alarme contra afogamento, sistema antisucção. Todos são objetos essenciais para a segurança dos usuários.
A lei sancionada em agosto não cita quais especificamente são os dispositivos de segurança necessários para as piscinas, mas as que comentamos acima são as melhores opções disponíveis no mercado, que podem ajudar a garantir a segurança de todos os moradores de condomínios.
Alvarás e fiscalização
A lei ainda prevê que a concessão do habite-se ou do alvará para funcionamento de edificação ou de estabelecimento com piscina é condicionada ao atendimento desses requisitos mínimos para a fabricação, a construção, a instalação e o funcionamento de piscinas.
Segundo o texto, a fiscalização e aplicação das sanções cabíveis nos casos de infração, é dever dos Poderes Executivos estaduais, municipais e distritais.
Agora que você já conhece mais sobre a Lei 14.327, que regulamenta dispositivos de segurança nas piscinas, conte aqui pra gente: a piscina do seu condomínio está preparada para a chegada do verão?
